Condições Gerais de Compra de Passagem

Condições de Compra e Política de Cancelamento

A Corporate Travel Viagens e Turismo Ltda, empresa com sede na cidade São Paulo, simplesmente denominada como “Rapi10 Viagens” disponibiliza em seu site www.rapi10.com.br uma ferramenta de pesquisa e aquisição de passagens aéreas, pacotes de viagens e seguros de viagem, sendo apenas uma empresa intermediária entre o cliente e as companhias aéreas, cruzeiros, locação de veículos, transfers, hotéis e/ou seguradoras.

Corporate Travel Viagens e Turismo Ltda
CNPJ 06.025.591/0001-38

Endereço: Rua Bela Cintra 986 6ºandar, São Paulo - SP - CEP 01415-000
Telefone: 11 21222489

Antes de efetivar sua compra, solicitamos a leitura e devida atenção para os seguintes assuntos:

PARTE I - Solicitação de Compra, Documentação e Preço
I - No momento da compra:
  • (i) O valor da tarifa é extremamente dinâmico e pode ser alterado, a qualquer tempo e sem prévio aviso, mesmo que iniciado o procedimento de compra;
  • (ii) Seu cartão de crédito deve ser emitido no Brasil, estar válido e com limite suficiente para a realização da compra. Cartões de titularidade de pessoas jurídicas não serão aceitos pelos sistemas de cobrança;
  • (iii) As informações devem ser inseridas pelo cliente com muita atenção, sendo ele o único responsável pela veracidade e correto preenchimento destas informações, incluindo o e-mail no qual será enviada a confirmação de compra;
  • (iv) As companhias aéreas pedem que o sobrenome não contenha abreviações, erros ortográficos e/ou o uso do nome “júnior”,  “filho” , “sobrinho” , “neto” , “bisneto” ,  “primeiro” , “segundo” , “terceiro” e/ou similares , isoladamente; neste último caso deve-se utilizar o sobrenome imediatamente anterior adicionado a estes termos. Adicionalmente, após o fechamento da reserva não será permitida qualquer alteração no nome do passageiro, por determinação da própria companhia aérea. Entretanto, existem algumas situações que podem ser acatadas pelas cias. Aéreas e/ou aeroportos (lembrando sempre que para maiores informações deverá ser consultada a companhia aérea escolhida e também o aeroporto correspondente ao embarque):
    1. Casos onde queira alterar apenas 01 (uma) letra. Exemplo: de JOÃO SOUSA para JOÃO SOUZA;
    2. Casos onde a alteração mantém a fonética do nome. Exemplo: Ruy – Rui;
    3. Casos de erro de digitação. Exemplo: Michele – Michelle
    4. Casos em que conste outro sobrenome, que não o último, desde que conste no documento de identificação, sem abreviação. Exemplo: nome completo - Mariana Cerqueira Santos, reserva – Cerqueira/Mariana;
    5. Casos de abreviações da ordem genealógica, desde que possuam outro sobrenome, na íntegra, constante na reserva. Exemplo: documento de identificação - Carlos Souza Júnior, reserva – Souza Júnior/Carlos;
    6. Casos em que haja a inversão do local do nome com o do sobrenome. Exemplo: Silva/Camila ao invés de constar Camila/Silva.
  • (v) Ao finalizar seu pedido de compra, seus dados são processados pelo efetivo prestador de serviços (companhias aéreas, cruzeiros, locação de veículos, transfers, hotel e/ou seguradora) e, com a aprovação da compra pela administradora do cartão de crédito, bem como da confirmação de disponibilidade pelos prestadores de serviço, seu bilhete eletrônico (e-ticket) e/ou voucher será encaminhado para o e-mail informado no momento da compra;
  • (vi) A Rapi10 Viagens não se responsabiliza pela impossibilidade de aquisição de qualquer produto ou por quaisquer danos ou prejuízos, em razão ou decorrentes da indisponibilidade total ou parcial de seu site;
  • (vii) A Rapi10 Viagens não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos ocorridos ao cliente, decorrentes de aquisição de qualquer Produto não efetivada em razão de indisponibilidade total ou parcial do sistema de cobrança e processamento de informações do fornecedor de serviços;
  • (viii) A compra da passagem aérea, cruzeiro, transfer, hotel, seguro de viagem e/ou locação de carro, poderá não se realizar se a administradora do cartão de crédito utilizado não aprová-la, sem qualquer responsabilidade e/ou interferência da Rapi10 Viagens.
  • Para maiores detalhes entre em contato com nossa Central de Atendimento.
II - Documentação:
  • (i) A documentação pessoal (carteira de identidade emitida por órgão de segurança pública, recente e em bom estado; passaportes com vigência mínima de 06 meses a contar da data prevista de regresso ao Brasil; autorizações para menores; certificados internacionais de vacinação; vistos e seguros de viagens quando exigíveis, serão de responsabilidade do passageiro.
  • (ii) Nas viagens internacionais, o cliente deve informar-se sobre a necessidade de visto de entrada ou visto de trânsito (em caso de conexões este visto pode ser exigido). Em alguns casos, é exigida a contratação do seguro de viagem e/ou a vacinação contra determinadas doenças (varia a cada país). Para maiores informações, contate nossos consultores.
  • (iii) Os documentos apresentados no check in devem coincidir com os dados informados no momento da solicitação de compra do Cliente;
  • (iv) É de responsabilidade, única e exclusiva, do cliente consultar com a companhia aérea escolhida quais os documentos necessários para embarque de crianças de colo e menores de idade;
  • Para maiores detalhes entre em contato com nossa Central de Atendimento.
III - Do preço pago pelo Cliente:
  • (i) Para emissão de bilhetes aéreos para voos operados dentro do Brasil, realizamos a cobrança de 3% (três por cento) a 5% (cinco por cento) sobre o valor total da tarifa ou, no mínimo, R$5,00 (cinco reais) por passageiro, inclusa no valor total do pedido.
  • (ii) Para emissão de pedidos com origem fora do Brasil será cobrada pela Rapi10 Viagens a taxa de serviço no valor de 8% (sete por cento) sobre o valor da tarifa ou no mínimo R$80,00 (sessenta reais) por passageiro, o qual será incluso no valor total do pedido.
  • (iii) Estas taxas são cobradas com a finalidade de cobrir os serviços administrativos e operacionais da Rapi10 Viagens e serão lançadas de forma independente da companhia aérea e não são reembolsáveis.
  • (iv) Nas compras de bilhetes das Cias. Aéreas não representadas no Brasil (a exemplo de  Air Berlin, Easy Jet, Ryannair, Jet Blue, SAS) os valores poderão sofrer variação cambial, alterando para mais ou para menos o valor inicial do pedido de compra. Adicionalmente, as passagens aéreas não são reembolsáveis, não são passíveis de remarcação e não possuem franquia de transporte de bagagem, sendo o transporte de bagagem sujeito a custo adicional;
  • (v) Em caso de aquisição de passagem aérea com pagamento parcelado, as taxas de embarque, de combustível e demais tributos normalmente serão integralmente cobrados na primeira parcela.
Para maiores detalhes entre em contato com nossa Central de Atendimento.
PARTE III - Disposições Finais
X - Isenção de responsabilidade:
  • (i) Conforme dispõe o artigo 14, §3º, II, do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor do serviço será responsável pela eventual ocorrência dos seguintes fatos:
    • (i) Cancelamentos de voos;
    • (ii) Alteração de datas e/ou horários de voo sem prévio aviso ao cliente;
    • (iii) Escalas ou conexões;
    • (iv) Overbooking;
    • (v) Extravio ou danos à bagagem;
    • (vi) Cobrança e/ou devolução de qualquer valor feito no sistema de cobrança da companhia aérea. Nestes casos, a Rapi10 Viagens irá cobrar que a companhia aérea devolva todo e qualquer valor eventualmente devido ao cliente, a exemplo, mas não se limitando a erros de cobrança e reembolsos;
    • (vii) Recusa e/ou demora no pagamento do valor do seguro pela seguradora;
    • (viii) Fenômenos da natureza ou de força maior, como greves, distúrbios sociais etc.
  • (ii) O cliente deverá reclamar, em até 30 (trinta) dias, por qualquer problema ocorrido na compra e/ou utilização dos serviços, sob pena de não mais poder fazê-lo, conforme determina o artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
  • (iii) O cliente ao adquirir qualquer Produto aceita e concorda com todos os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site da Rapi10 Viagens www.rapi10.com.br.
  • (iv) Em caso de compra de passagens aéreas, vide demais regras tarifárias respectivas ao bilhete aéreo selecionado.
  • Para maiores detalhes entre em contato com nossa Central de Atendimento.
PARTE II - Sobre o uso do serviço contratado
IV - Regra Geral:
  • (i) As passagens aéreas são de caráter pessoal, não podendo ser transferidas ou endossadas, em qualquer hipótese, para terceiros. Elas possuem prazo de validade máximo de 01 (um) ano, contado do dia da compra, sendo que dentro deste prazo o bilhete aéreo deverá ser utilizado integralmente (a ida e a volta). O pedido de reembolso e/ou remarcação somente poderá ser realizado neste período e estará sujeito às eventuais multas e/ou taxas cobradas pelas companhias aéreas.
  • (ii) Se a passagem escolhida pelo Cliente tiver conexão, o eventual deslocamento entre aeroportos ficará a cargo deste.
  • (iii) As companhias aéreas podem compartilhar voos com suas parceiras, casos em que o cliente pode voar em aeronave de companhia aérea diversa da escolhida no momento da compra. Esta prática é denominada "Code Share" e não há qualquer ingerência da Rapi10 sobre este assunto.
  • (iv) Algumas cidades/países exigem o pagamento da taxa de embarque no momento do embarque, como, por exemplo, nas cidades de Bogotá (Colômbia), Lima (Peru), Buenos Aires (Argentina), Quito (Equador), Santa Cruz de La Sierra (Bolívia), Oranjestad ( Aruba ). O valor depende da política vigente em cada aeroporto e devem ser pagos em dinheiro, em dólares americanos ou na moeda local. Para maiores informações deverá ser consultada a companhia aérea escolhida, bem como os consulados do destino.
  • (v) Não serão permitidas inversões ou utilização de trecho incompleto das passagens aéreas. Exemplo: Ao se comprar uma passagem São Paulo/Paris/Tokyo, não é permitido o uso do trecho Paris/Tokyo sem que se tenha sido utilizado anteriormente o trecho São Paulo/Paris.
  • (vi) As companhias aéreas são responsáveis por atrasos e eventual cancelamento de voo, sendo  responsáveis pela devida assistência ao cliente, conforme determinam as regras do Código Brasileiro da Aeronáutica e o Código de Defesa do Consumidor (arts. 6º, VI, 14 e 20);
  • Para maiores detalhes entre em contato com nossa Central de Atendimento.
V - Horários:
  • (i) Para voos nacionais, geralmente as companhias exigem que os Clientes compareçam com uma antecedência mínima de 2 (duas) horas do horário de embarque. Para voos internacionais, a antecedência mínima é de 3 (três) horas.
  • (ii) O horário de chegada nos hotéis geralmente é a partir das 14 (quatorze) horas e o horário para deixar o hotel é às 11 (onze) horas. Estes horários podem variar de acordo com o hotel escolhido, sendo importante a confirmação destes horários antes do início da viagem.
  • Para maiores detalhes entre em contato com nossa Central de Atendimento.
VI - Bagagem:
  • (i) Em regra, bagagens para viagens de transporte aéreo nacional é permitido despachar 01 (um) volume de até 23kg, e embarcar carregando 01 (um) volume de mão com até 5kg. Para vôos operados em aeronaves de pequeno porte ( limitadas a 20 passageiros ) a franquia tende a limitar-se a 10Kg para adultos e 5Kg para crianças.
  • (ii) Para viagens internacionais a bagagem permitida para despachar são até 02 (dois) volumes de até 32kg, e embarcar carregando 01 (um) volume de mão com até 5kg.
  • (iii) A responsabilidade do transporte da bagagem sempre será da companhia aérea transportadora. Na hipótese de furto, dano ou extravio da bagagem, o passageiro deverá se dirigir a um funcionário da companhia aérea e formalizar imediatamente o ocorrido para efeitos de preservação de seus direitos, guardando em seu poder o Protocolo RIB/PIR (Relatório de Irregularidade de Bagagem/ Property Irregularity Receipt ) até a solução do problema.
  • (iv) Sugerimos verificar as condições de sua bagagem no desembarque.
  • (v) Todas as regras para transporte de bagagens devem ser consultadas antes do embarque pelo Cliente. Estas variam de acordo com a companhia aérea escolhida.
  • Para maiores detalhes entre em contato com nossa Central de Atendimento.
VII - No-show/ Não comparecimento ao embarque:
VIII - Alterações e Cancelamento da passagem:
  • TODA ALTERAÇÃO DE PASSAGEM DEVE SER FEITA EXCLUSIVAMENTE NA RAPI10 VIAGENS. NÃO MANTEREMOS PASSAGENS QUE TENHAM SIDO ALTERADAS DIRETAMENTE JUNTO A CIA. AÉREA.
  • (i) Será cobrada pela companhia aérea uma multa para alteração no voo e eventual diferença tarifária na hipótese de não haver mais disponibilidade na mesma tarifa originalmente paga. As taxas cobradas pela companhia aérea podem variar entre R$50,00 (cinquenta) e R$3.000,00 (três mil reais), por pessoa e por trecho, variando a partir da tarifa escolhida pelo cliente – tarifas promocionais, em regra, não são reembolsáveis.
  • (ii) Os reembolsos deverão ser solicitados com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da data prevista para o embarque, e o prazo de ressarcimento será de até 180 (cento e oitenta) dias de acordo com o procedimento de cada companhia aérea. Em casos de compras parceladas, o reembolso será procedido de uma única vez, podendo ocorrer, entretanto, a cobrança das parcelas vincendas.
  • (iii) A Rapi10 Viagens  cobra taxa de serviço para alteração de passagens aéreas, no valor de R$ 30,00 por pessoa e por bilhete de passagem para viagens nacionais e o valor equivalente em Reais a partir de US$ 50,00 por pessoa e por bilhete de passagem para viagens internacionais além de eventual diferença tarifária.
  • Para maiores detalhes entre em contato com nossa Central de Atendimento.
IX - Meios de pagamento — Limitação ou restrição do meio de pagamento utilizado pelo cliente:
  • (i) Para o caso de insucesso na finalização do processo de compra, o cliente concorda em arcar com a quantia de máxima de R$ 25,00 (vinte e cinco Reais), por viajante incluso no pedido de compra. O insucesso de finalização do processo de compra se dá quando há utilização do Site/atendimento telefônico da Rapi10 porém não há uma finalização do pedido de compras. Um pedido de compras não é finalizado principalmente quando o cliente fornece dados incorretos e/ou insuficientes acerca do comprador e/ou dos viajantes, ou ainda quando o cartão não aprova a comprapor qualquer motivo.
  • (ii) Caso a cobrança dos encargos exceda o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco Reias) por passageiro, a diferença será estornada e o crédito constar em fatura no prazo de 30 a 90 dias.
  • Para maiores detalhes entre em contato com nossa Central de Atendimento.
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